O Conselho Federal de Medicina (CFM) trouxe um esclarecimento importante que impacta diretamente a rotina de milhares de médicos e, consequentemente, o acesso dos pacientes aos serviços de saúde. A entidade reafirmou que é totalmente lícito ao profissional organizar sua agenda de atendimentos de forma diferenciada, reservando horários distintos para pacientes particulares e para aqueles que utilizam planos de saúde. Essa decisão, que reforça a autonomia do médico, vem acompanhada de ressalvas essenciais: o respeito aos princípios éticos da profissão e o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas em contrato.
A posição do CFM, expressa por meio de parecer e confirmada por membros do conselho, destaca o médico como um profissional liberal. Isso significa que, em seu consultório, ele possui a prerrogativa de definir a estrutura de sua rotina de trabalho, incluindo os dias em que atuará, o número de pacientes que atenderá e as modalidades de serviço que oferecerá. Contudo, essa liberdade não é absoluta e é balizada por um compromisso fundamental: a transparência e a garantia de um atendimento de qualidade para todos os pacientes.
A Autonomia Profissional e Seus Limites Éticos
A autonomia médica é um pilar da prática profissional, permitindo que o especialista tome decisões clínicas e administrativas com base em seu conhecimento e experiência. No contexto da organização da agenda, essa autonomia se manifesta na liberdade de estipular como seu tempo será distribuído entre as diferentes modalidades de atendimento – o particular e o via convênio. Para o CFM, essa flexibilidade é um direito do médico e está amparada tanto pela lei quanto pela ética da categoria.
No entanto, o parecer enfatiza que essa prerrogativa deve andar de mãos dadas com a responsabilidade. O médico deve agir com transparência, comunicando claramente aos pacientes e às operadoras de saúde como sua agenda é organizada. Além disso, uma vez que o profissional decide atender beneficiários de um plano de saúde específico, ele assume um compromisso contratual. Esse contrato estabelece dias, horários e modalidades de atendimento que devem ser rigorosamente cumpridos, garantindo que o paciente não seja prejudicado em seu direito à assistência médica.
O Impacto na Rotina de Médicos e Pacientes
Para os Profissionais de Saúde
Para os médicos, essa reafirmação do CFM traz clareza e segurança jurídica. Ela legitima uma prática já comum em muitos consultórios e permite uma gestão mais eficiente do tempo e dos recursos. A capacidade de segmentar a agenda pode, por exemplo, possibilitar ao médico dedicar mais tempo a consultas particulares – que geralmente oferecem um retorno financeiro mais adequado e permitem um tempo de atendimento mais prolongado – sem que isso signifique o abandono ou a precarização do atendimento aos pacientes de convênio. Promove, assim, um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do consultório e o dever ético de atender a diversas frentes.
Para os Pacientes
Do ponto de vista do paciente, a notícia reforça a importância da comunicação. Ao buscar um profissional, é fundamental que o paciente tenha acesso claro às políticas de agendamento do consultório. Embora o médico tenha autonomia, a ética médica exige que não haja discriminação. Ou seja, mesmo com agendas separadas, o tratamento e a qualidade da atenção devem ser os mesmos para todos, independentemente da modalidade de pagamento. A expectativa é que essa organização ajude a otimizar o fluxo de atendimento, reduzindo talvez o tempo de espera para marcação de consultas em certas especialidades, desde que os compromissos com os planos de saúde sejam mantidos.
Transparência e Boa-Fé nas Relações
A essência da orientação do CFM reside na promoção da transparência e da boa-fé nas relações entre médicos, pacientes e operadoras de saúde. Um médico que organiza suas agendas de forma diferente, mas é claro sobre suas disponibilidades e cumpre o que foi acordado com os planos, está agindo dentro da legalidade e da ética. Essa postura evita mal-entendidos e contribui para um ambiente de confiança, onde tanto o profissional quanto o paciente têm seus direitos e deveres respeitados.
É fundamental que o paciente se informe sobre as práticas do consultório e que o médico seja explícito em relação à sua política de agendamento. Essa interação clara é a chave para que a autonomia profissional do médico não se traduza em barreiras de acesso ou em percepção de tratamento diferenciado para os pacientes de planos de saúde, garantindo a dignidade e o respeito na relação médico-paciente.
Em suma, o CFM reafirma que o médico, como profissional liberal, detém o direito de gerir sua prática, incluindo a organização de suas agendas. Contudo, essa liberdade é intrinsecamente ligada à responsabilidade ética de não precarizar o atendimento e ao cumprimento dos acordos contratuais firmados. É um balanço que visa harmonizar a prática médica com as necessidades dos pacientes e as demandas do sistema de saúde. Fique atento às atualizações e novidades do setor da saúde e bem-estar. Para acessar conteúdos variados e informações confiáveis que impactam o seu dia a dia, continue acompanhando o Renova Receita.
Fonte: https://portal.cfm.org.br