Prontuários médicos: CFM esclarece regras de sigilo e acesso por autoridades
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou um esclarecimento fundamental que reforça a proteção dos dados de saúde no Brasil. O órgão reafirmou que prontuários médicos não podem ser enviados diretamente a Institutos Médico-Legais (IMLs) quando solicitados por autoridades policiais ou pelo Ministério Público. Isso só é permitido com consentimento expresso do paciente ou autorização […]
Lei que fortalece direitos dos pacientes traz mais clareza à relação com profissionais de saúde
A relação entre pacientes e profissionais de saúde é um pilar fundamental para o bem-estar da sociedade. Com o objetivo de tornar essa interação mais transparente, segura e digna, entrou em vigor a <b>Lei nº 15.378/2026</b>, conhecida como o <b>Estatuto dos Direitos do Paciente</b>. Esta legislação de âmbito nacional estabelece um conjunto de diretrizes que […]
CFM Esclarece Exames Toxicológicos em Militares: Legalidade e a Essencial Preservação do Sigilo Médico
As Forças Armadas representam uma das instituições mais importantes de qualquer nação, com a responsabilidade primordial de garantir a soberania e a segurança do país. Para cumprir essa missão com excelência, é fundamental que seus integrantes possuam plena capacidade física e mental. Nesse contexto, a questão dos exames toxicológicos para militares é um tema de […]