Decisão do TRF1 suspende autorização para farmacêuticos prescreverem contraceptivos hormonais
Uma decisão recente da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) trouxe um novo panorama para a área da saúde no Brasil. O Tribunal suspendeu a Resolução CFF nº 12/2024, emitida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que anteriormente permitia aos farmacêuticos a prescrição de medicamentos contraceptivos hormonais. A justificativa central para […]