Prontuários médicos: CFM esclarece regras de sigilo e acesso por autoridades

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou um esclarecimento fundamental que reforça a proteção dos dados de saúde no Brasil. O órgão reafirmou que prontuários médicos não podem ser enviados diretamente a Institutos Médico-Legais (IMLs) quando solicitados por autoridades policiais ou pelo Ministério Público. Isso só é permitido com consentimento expresso do paciente ou autorização […]

CFM solicita ao STF o restabelecimento de resolução sobre assistolia fetal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a se posicionar sobre a interrupção da gestação em casos específicos, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da Resolução nº 2.378/2024. Essa norma, que foi temporariamente suspensa, estabelece diretrizes éticas para a prática médica, proibindo a assistolia fetal em gestações a partir de 22 semanas. A […]

CFM reafirma a autonomia do médico para organizar agendas de consultas privadas e de planos de saúde

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) trouxe um esclarecimento importante que impacta diretamente a rotina de milhares de médicos e, consequentemente, o acesso dos pacientes aos serviços de saúde. A entidade reafirmou que é totalmente lícito ao profissional organizar sua agenda de atendimentos de forma diferenciada, reservando horários distintos para pacientes particulares e para aqueles […]

Publicidade Médica: Visitas da Codame do CFM aos CRMs de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul Buscam Padronização e Ética na Comunicação

Publicidade Médica: Codame do CFM visita CRMs de Mato Grosso para padronização

No cenário atual, onde a informação circula em alta velocidade e os meios digitais se tornaram ferramentas essenciais de comunicação, a publicidade médica ganhou um novo contorno. Para os profissionais de saúde, é uma forma de divulgar seus conhecimentos e serviços; para a população, um canal para buscar dados e escolher profissionais qualificados. No entanto, […]

CFM Retoma Operações Normais na Próxima Segunda-feira: O Que Você Precisa Saber

CFM Retoma Operações Normais na Próxima Segunda-feira

O Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade máxima de regulamentação e fiscalização da prática médica no Brasil, tem um retorno agendado para a normalidade de suas operações na próxima segunda-feira. Após um período em que algumas de suas atividades e prazos administrativos podem ter sido ajustados, a retomada plena é uma notícia importante para médicos, […]

As Perspectivas da Cirurgia do Aparelho Digestivo: O Papel do CFM no Presente e Futuro

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A medicina, em sua constante evolução, busca aprimorar diagnósticos e tratamentos para garantir uma melhor qualidade de vida aos pacientes. No campo da cirurgia, essa busca é ainda mais intensa, especialmente em áreas complexas como a do aparelho digestivo. Este segmento lida com uma vasta gama de condições que afetam órgãos vitais, desde o esôfago […]

TRF-6 reafirma regras: Pós-graduação *lato sensu* não é especialidade médica

TRF-6 reafirma regras: Pós-graduação *lato sensu* não é especialidade médica

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) proferiu uma decisão significativa para a área da saúde no Brasil. A determinação judicial exige a retirada imediata de conteúdos divulgados pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) que induziam médicos e a população a erro, apresentando títulos de pós-graduação *lato sensu* como se […]