Nos últimos anos, a discussão sobre a qualidade e a humanização do parto no Brasil ganhou destaque, impulsionando debates importantes sobre a assistência à mulher. No entanto, em meio a essa busca por melhorias, surgiram propostas legislativas que, embora visem proteger as gestantes, têm gerado grande preocupação entre os profissionais de saúde. Diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional buscam criminalizar condutas dentro da prática obstétrica, um movimento que a comunidade médica enxerga como um risco sério de afastar médicos da sala de parto, com graves consequências para a assistência materno-infantil em todo o país.

O Que Propõem os Projetos de Lei em Discussão?

As propostas legislativas em pauta têm como objetivo principal tipificar crimes específicos relacionados à prática obstétrica, muitas vezes sob a premissa de combater a chamada “violência obstétrica”. Embora a intenção de garantir um tratamento digno e respeitoso às gestantes seja louvável e necessária, a maneira como esses projetos estão redigidos tem levantado questionamentos sobre a clareza das definições e a real aplicabilidade. A preocupação reside na generalização de condutas médicas, que podem ser interpretadas como criminosas mesmo quando fazem parte de procedimentos padrão ou são necessárias em situações de emergência.

Ainda que o termo “violência obstétrica” não possua um reconhecimento legal unânime e tenha sido alvo de debates sobre sua nomenclatura, o cerne da questão é a tentativa de criminalizar atos que, na prática clínica, podem envolver desde decisões técnicas complexas até a necessidade de intervenções rápidas para salvar vidas. A falta de distinção clara entre um erro médico (já passível de responsabilização civil e ética) e uma ação criminosa pode criar um ambiente de insegurança jurídica para os profissionais, levando-os a repensar sua atuação.

A Perspectiva dos Médicos Obstétras: Um Cenário de Incerteza

A obstetrícia é uma especialidade que lida com a vida e a morte em sua forma mais primária. Cada parto é único e imprevisível, exigindo dos profissionais capacidade técnica, experiência e, muitas vezes, decisões rápidas sob pressão extrema. Complicações podem surgir a qualquer momento, mesmo com todos os cuidados e protocolos sendo seguidos à risca. É nesse contexto de alta complexidade e risco inerente que os médicos se sentem particularmente vulneráveis diante da iminência de novas leis criminalizadoras.

A principal apreensão é que, ao criminalizar condutas que podem ocorrer durante um parto (como a realização de um procedimento sem o consentimento formal imediato em uma emergência, ou uma decisão que resulte em um desfecho indesejado apesar de ter sido a melhor opção técnica no momento), a lei possa desconsiderar a singularidade e os riscos intrínsecos da prática. Isso não apenas abriria precedentes para acusações infundadas, mas também levaria os médicos a praticar uma medicina “defensiva”, priorizando a proteção legal própria em detrimento da melhor conduta clínica para a paciente.

Impacto na Escolha da Especialidade

Um dos desdobramentos mais temidos é a evasão de profissionais da obstetrícia. Médicos já atuantes podem optar por se afastar da especialidade, buscando áreas com menor risco de responsabilização criminal. Da mesma forma, jovens estudantes de medicina podem ser dissuadidos de escolher a obstetrícia como carreira, desestimulados pelo ambiente de constante ameaça legal. Esse cenário agravaria a já existente carência de obstetras em muitas regiões do Brasil, especialmente no sistema público de saúde.

As Consequências para as Mulheres e a Assistência Materno-Infantil

Paradoxalmente, uma legislação criada com a intenção de proteger as mulheres pode acabar por prejudicá-las seriamente. A diminuição do número de obstetras resultaria em uma redução drástica no acesso à assistência qualificada durante a gestação e o parto. Filas mais longas, menos opções de hospitais e profissionais e um aumento na sobrecarga dos poucos médicos restantes seriam apenas alguns dos problemas imediatos.

Regiões mais remotas e comunidades carentes seriam as mais afetadas, uma vez que a dificuldade em atrair e manter médicos já é um desafio nesses locais. Com o risco de criminalização, a tendência seria que os profissionais se concentrassem em grandes centros urbanos, ou mesmo abandonassem a atividade. O resultado seria um aumento na desassistência e, consequentemente, nos riscos para a saúde de gestantes e bebês, elevando taxas de morbimortalidade materna e infantil.

Além disso, a medicina defensiva poderia levar a um aumento desnecessário de intervenções, como cesarianas eletivas, que, embora não isentas de riscos, poderiam ser vistas pelos médicos como uma forma de mitigar a exposição a complicações ou acusações relacionadas ao parto vaginal. Isso iria na contramão dos esforços para promover um parto mais natural e fisiológico, quando clinicamente indicado.

Diferenciando a Violência Obstétrica de Comportamentos Médicos Necessários

É fundamental reconhecer que a violência obstétrica, compreendida como condutas desrespeitosas, negligentes ou abusivas que causam dano físico ou psicológico à mulher durante a gestação, parto ou pós-parto, é uma realidade inaceitável e deve ser combatida com rigor. No entanto, é crucial distinguir essas práticas de eventuais erros médicos, que já são passíveis de responsabilização civil e ética nos conselhos de medicina, e, principalmente, de decisões médicas complexas e necessárias em um contexto de urgência ou emergência.

O dilema surge quando projetos de lei buscam tipificar condutas de forma tão ampla que inviabilizam a distinção entre um ato de desrespeito ou negligência intencional e uma intervenção profissional realizada para preservar a vida da mãe ou do bebê em situações críticas. A falta de clareza na definição pode transformar o cenário da sala de parto em um campo minado legal para o médico, onde qualquer desfecho não ideal pode ser interpretado como crime.

O Brasil já possui um arcabouço legal e ético para lidar com a má prática médica, incluindo o Código Penal para casos de lesão corporal ou homicídio culposo, o Código Civil para indenizações por danos, e os Conselhos Regionais de Medicina para sanções disciplinares. A discussão atual se concentra na necessidade de criar leis penais específicas, com o risco de inviabilizar a prática médica em um dos momentos mais delicados da vida humana.

O Caminho para uma Legislação Equilibrada e Eficaz

Para superar o impasse, é imperativo que haja um diálogo construtivo e transparente entre todos os envolvidos: legisladores, médicos, sociedades de especialidade, pacientes e defensores dos direitos da mulher. O objetivo deve ser uma legislação que efetivamente proteja as gestantes contra abusos e desrespeitos, sem, contudo, inviabilizar o trabalho dos profissionais de saúde essenciais para a assistência materno-infantil.

Alternativas e complementos aos projetos de lei podem incluir o fortalecimento dos canais de denúncia, a educação continuada dos profissionais sobre práticas humanizadas, a melhoria das condições de trabalho nas maternidades e a garantia de recursos para que a assistência seja prestada com segurança e qualidade. A proteção da mulher e a segurança do profissional não devem ser pautas conflitantes, mas sim complementares em busca de um sistema de saúde materno-infantil de excelência.

A complexidade da obstetrícia exige que qualquer proposta legislativa seja cuidadosamente avaliada em suas consequências de longo prazo. O equilíbrio entre a proteção dos direitos das pacientes e a segurança jurídica dos profissionais é fundamental para garantir que as mulheres continuem a ter acesso a uma assistência de qualidade e humanizada, sem que o medo de processos criminais afaste aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado na sala de parto.

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Fonte: https://portal.cfm.org.br