A rápida evolução da inteligência artificial (IA) na medicina exige diretrizes claras para um uso ético e seguro. Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.454/2026, cujas regras entraram em vigor em 26 de agosto. Essa regulamentação é um marco essencial para proteger a autonomia médica, os direitos dos pacientes e a segurança de seus dados, estabelecendo parâmetros cruciais para a prática médica brasileira.
A inteligência artificial como apoio, nunca substituta do médico
A resolução do CFM estabelece claramente que a IA funciona como ferramenta de apoio, não como substituta do profissional de saúde. A decisão final sobre diagnósticos, prognósticos, prescrições e qualquer ato médico permanece sob responsabilidade exclusiva do médico, que pode aceitar ou rejeitar as sugestões da IA com base em seu julgamento clínico. Essa autonomia é reforçada pelo direito de recusar sistemas de IA sem validação científica ou que contrariem princípios éticos, sem obrigatoriedade de seguir recomendações tecnológicas ou penalização por descartá-las, desde que a conduta esteja alinhada aos preceitos da medicina.
Transparência e respeito à autonomia do paciente
A confiança na relação médico-paciente é primordial. Por isso, a nova regra exige que o paciente seja informado de forma clara e acessível sobre o uso da IA em seu cuidado, seja para diagnóstico ou tratamento. Essa medida não só garante a transparência, mas também a autonomia do paciente, que tem o direito de recusar o auxílio da tecnologia após receber todas as informações necessárias. É expressamente proibido delegar à IA a comunicação de diagnósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana, assegurando que a escuta qualificada, a empatia e o vínculo médico-paciente não sejam comprometidos.
Responsabilidade do médico e registro do uso da IA
Mesmo com o auxílio da IA, a responsabilidade ética e profissional pelos atos médicos recai integralmente sobre o médico, exigindo uma avaliação crítica contínua das informações e recomendações dos sistemas. O registro do uso de IA no prontuário do paciente é obrigatório para garantir transparência e rastreabilidade. Contudo, a resolução também protege o médico de responsabilização indevida por falhas exclusivas do sistema de IA, desde que ele comprove ter utilizado a ferramenta com diligência, crítica e ética.
A proteção de dados de saúde como prioridade
A confidencialidade, integridade e segurança dos dados de saúde são cruciais. O médico deve zelar por essas informações ao utilizar sistemas de IA, e a norma proíbe o uso de ferramentas que não ofereçam padrões mínimos de segurança compatíveis com a sensibilidade dos dados médicos. Todos os dados envolvidos no desenvolvimento, treinamento e implementação de sistemas de IA devem ser tratados em conformidade com as regras de proteção de dados pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e normas específicas de segurança da informação em saúde, assegurando privacidade e integridade.
Novas obrigações para as instituições de saúde
Hospitais, clínicas e outras instituições também têm papel central. Aquelas que desenvolvem ou utilizam IA devem realizar uma avaliação preliminar de risco da tecnologia, classificando os sistemas (baixo, médio, alto ou inaceitável) conforme o impacto na saúde, direitos dos pacientes, autonomia da IA e sensibilidade dos dados. Processos internos de governança robustos são exigidos para garantir segurança, qualidade e ética. Instituições que adotam sistemas próprios de IA devem criar uma Comissão de IA e Telemedicina, coordenada por médico. As regras se aplicam a sistemas de IA já em uso ou em desenvolvimento, buscando adequação abrangente no setor.
O futuro da medicina: inovação com humanidade
A Resolução CFM nº 2.454/2026 representa um marco decisivo para a medicina brasileira. Ela delineia um caminho onde a inteligência artificial atua como um valioso suporte, mas a expertise do médico, a relação de confiança e a humanidade no cuidado permanecem insubstituíveis. Esse equilíbrio entre inovação tecnológica e princípios éticos é vital para maximizar os benefícios da IA, protegendo a dignidade e a segurança dos pacientes no futuro da saúde.
Manter-se bem-informado sobre os avanços e regulamentações na área da saúde é essencial para todos. Para continuar acessando conteúdos variados e informações confiáveis que impactam diretamente seu dia a dia e seu bem-estar, siga acompanhando as publicações do Renova Receita.
Fonte: https://portal.cfm.org.br