A saúde é um pilar fundamental para a qualidade de vida, e a confiança nos profissionais que a promovem é essencial. No entanto, a prática ilegal da medicina representa uma ameaça constante a essa confiança e, principalmente, à segurança dos pacientes. Para combater essa realidade e fortalecer a fiscalização do exercício profissional, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma Medicina Segura. Essa iniciativa estratégica visa coletar informações detalhadas sobre procedimentos realizados por pessoas sem a devida qualificação médica, garantindo um ambiente mais seguro para a população.
O que é a plataforma Medicina Segura?
A Medicina Segura é uma ferramenta digital desenvolvida pelo CFM para que médicos registrados possam reportar ocorrências relacionadas ao exercício ilegal da profissão. Em termos práticos, é um canal direto para que os profissionais de saúde sinalizem situações onde indivíduos sem formação médica realizam procedimentos que, por lei, são de competência exclusiva dos médicos. A Lei nº 12.842/2013, conhecida como o Ato Médico, delimita claramente quais são essas atribuições, protegendo a integridade da prática médica e, consequentemente, a vida e a saúde dos pacientes.
A principal finalidade da plataforma não é meramente punitiva, mas sim de coleta de dados. Ao reunir informações sobre os danos causados, o perfil dos pacientes afetados e os locais onde esses atendimentos impróprios ocorrem, o CFM consegue construir um panorama mais preciso da dimensão do problema no país. Esse conhecimento aprofundado é crucial para desenvolver estratégias mais eficazes de fiscalização, prevenção e educação.
Como os médicos podem registrar uma ocorrência?
Para facilitar o processo de registro, o CFM desenvolveu uma campanha informativa detalhando o passo a passo para os médicos. O acesso à plataforma é simples e seguro, exigindo que o profissional insira o número do seu Conselho Regional de Medicina (CRM). Uma vez dentro do sistema, o médico é guiado por um formulário que solicita informações cruciais para a análise da ocorrência. Entre os dados solicitados estão:
Detalhes do incidente
O médico deve especificar qual foi o procedimento realizado por um não-médico, os problemas ou complicações gerados ao paciente e as consequências para a saúde. É importante ser o mais descritivo possível, fornecendo um relato claro dos fatos observados.
Informações do paciente
Dados sobre o perfil do paciente atendido, sempre respeitando o sigilo e a privacidade. Essas informações são importantes para entender melhor a demografia dos afetados e os contextos em que as práticas ilegais ocorrem.
Local e autor do procedimento
É fundamental informar o local onde o procedimento ilegal foi realizado e, se conhecida, a formação ou qualificação de quem executou o ato. Isso ajuda a identificar padrões e a direcionar a fiscalização para estabelecimentos ou indivíduos reincidentes.
Anexação de provas
A plataforma permite anexar documentos que comprovem a ocorrência, como fotos (mantendo a privacidade do paciente), exames, prescrições de substâncias, laudos médicos e outros registros relevantes. A inclusão de provas documentais fortalece a denúncia e oferece subsídios concretos para a investigação.
O cenário da prática ilegal da medicina no Brasil
A preocupação com o exercício ilegal da medicina não é recente. Nos últimos 12 anos, o Brasil registrou 9.566 casos de crimes enquadrados no artigo 282 do Código Penal, que trata justamente dessa infração. Contudo, as estimativas apontam que esses números podem ser muito maiores, dada a subnotificação e a dificuldade em identificar todas as ocorrências. Muitas vezes, vítimas de procedimentos irregulares relutam em denunciar por medo, vergonha ou desconhecimento dos canais apropriados.
A prática ilegal pode se manifestar de diversas formas, desde a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos, passando pela prescrição de medicamentos sem qualificação adequada, até diagnósticos e tratamentos complexos feitos por charlatões. As consequências para a saúde dos pacientes são graves e variam desde complicações leves, como infecções e reações adversas, até sequelas permanentes, deformidades e, em casos extremos, óbito. A Medicina Segura surge como uma resposta direta a essa realidade preocupante, oferecendo um caminho estruturado para o combate.
Impacto e relevância para a saúde pública
As informações coletadas pela Medicina Segura são de valor inestimável para o CFM e para a saúde pública em geral. Ao analisar os dados, a entidade pode identificar padrões, mapear regiões com maior incidência de práticas ilegais e compreender quais são os procedimentos mais frequentemente invadidos por não-médicos. Esse conhecimento estratégico permite que o Conselho direcione seus esforços de fiscalização de forma mais eficiente, atuando preventivamente e corretivamente.
Além disso, a plataforma contribui para o embasamento de políticas públicas e para a conscientização da população. Com dados sólidos, o CFM pode promover campanhas educativas mais direcionadas, alertando sobre os riscos de buscar atendimento com profissionais não habilitados e sobre a importância de verificar a qualificação dos prestadores de serviço de saúde. A longo prazo, espera-se que essa iniciativa fortaleça a segurança do paciente, garanta o respeito às prerrogativas médicas e eleve o padrão de qualidade da assistência à saúde em todo o país.
A Medicina Segura é, portanto, mais do que uma plataforma de registro; é uma ferramenta estratégica na defesa da boa prática médica e na proteção da vida e da saúde de cada cidadão. Ao empoderar os médicos com um canal para denunciar irregularidades, o CFM reforça seu compromisso com a sociedade, trabalhando incansavelmente para que os cuidados com a saúde sejam sempre conduzidos por profissionais devidamente qualificados e éticos.
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Fonte: https://portal.cfm.org.br