A segurança nas estradas e ruas do Brasil passa por diversos fatores, e um dos mais importantes é a saúde dos motoristas. Recentemente, o III Fórum de Medicina do Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM) trouxe à tona debates cruciais sobre o tema. O evento, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), destacou a atuação do médico especialista como perito e apresentou novas diretrizes para avaliar a aptidão de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente aqueles com condições de saúde preexistentes. Compreender essas discussões é fundamental para qualquer pessoa que dirige ou que está em processo de habilitação, pois elas impactam diretamente a segurança coletiva e a individualidade de cada condutor.
A Medicina do Tráfego e a Segurança Viária
A Medicina do Tráfego é uma área da saúde que se dedica a estudar os impactos de doenças e condições físicas e mentais na capacidade de dirigir, bem como as consequências dos acidentes de trânsito. Sua relevância no cenário brasileiro é inegável, dado o alto número de acidentes e a complexidade do nosso trânsito. O principal objetivo dessa especialidade é prevenir acidentes, garantir que apenas pessoas aptas conduzam veículos e, assim, preservar vidas. O trabalho do médico do tráfego vai além da consulta clínica comum; ele atua como um elo entre a saúde individual do motorista e a segurança pública.
O Dilema do Médico Perito: Cuidar ou Julgar?
Um dos pontos centrais debatidos no fórum foi a distinção entre o ato assistencial e o ato pericial na prática médica. O vice-corregedor do CFM e perito médico federal, Francisco Cardoso, esclareceu que o médico do tráfego, ao realizar a avaliação para a CNH, desempenha uma função pericial. Isso significa que ele não atua como médico assistente, que tem como foco o tratamento e o bem-estar direto do paciente. Sua responsabilidade é avaliar, de forma imparcial e técnica, se o indivíduo possui as condições físicas e mentais necessárias para dirigir com segurança, tanto para si quanto para terceiros.
Essa distinção é vital. O médico perito não está ali para 'agradar' o examinando ou qualquer outra parte interessada, mas sim para emitir um parecer técnico embasado em critérios científicos e legais. Sua decisão pode determinar se um motorista é considerado seguro para assumir o volante de um veículo, protegendo assim a população de possíveis riscos causados por incapacidades ao dirigir. É um papel que exige rigor e objetividade, pautado exclusivamente na saúde e na segurança viária.
Cardoso ressaltou, no entanto, que o médico do tráfego pode exercer a função assistencial em outros contextos, como quando contratado por empresas transportadoras. Nesses casos, ele poderia, por exemplo, avaliar se um motorista profissional tem condições específicas para realizar uma longa viagem, oferecendo orientações e cuidados que visam a saúde e a performance do condutor dentro daquele ambiente de trabalho.
Novas Diretrizes da Abramet: Um Olhar para a Saúde do Motorista
As diretrizes da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) são o alicerce para as decisões dos médicos peritos. Adriano José Fontes Isabella, diretor financeiro da Abramet, apresentou no fórum os fundamentos médicos que definem o prazo de validade do Exame de Aptidão Física e Mental. Ele enfatizou que essas diretrizes são construídas com base em evidências científicas e buscam estabelecer critérios claros para a avaliação de candidatos e condutores.
Diversos fatores de saúde podem influenciar a capacidade de dirigir, e as diretrizes da Abramet abordam um amplo espectro de condições. Problemas cardiológicos, neurológicos, cognitivos, endócrinos (como diabetes descompensado), distúrbios do sono (como apneia grave), problemas otorrinolaringológicos, neoplasias (cânceres) e doenças renais são exemplos de situações que exigem avaliação cuidadosa. Para cada uma dessas comorbidades, a Abramet possui orientações detalhadas que ajudam o médico a determinar a aptidão para dirigir, considerando os riscos associados e a segurança de todos. Não se trata de uma proibição indiscriminada, mas de uma avaliação individualizada para gerenciar os riscos.
A existência dessas diretrizes é fundamental para padronizar os procedimentos e garantir que a avaliação seja justa e segura. Elas permitem que o médico do tráfego tome decisões informadas, concedendo a autorização para dirigir com segurança ou, em casos específicos, indicando a inaptidão temporária ou permanente, sempre visando a proteção da vida no trânsito. A atualização constante dessas diretrizes reflete os avanços da medicina e a crescente compreensão sobre como diferentes condições afetam a condução veicular.
O Debate sobre a Validade da CNH e Seus Riscos
Um ponto de preocupação levantado por Fontes Isabella no fórum diz respeito à Medida Provisória 1.327/25 (ou similar em debate), que, caso aprovada como proposta pelo governo na época do evento, poderia permitir que motoristas dirigissem por até 30 anos sem passar por um exame médico de reavaliação. Essa perspectiva gerou um alerta significativo entre os especialistas da área.
A argumentação é clara: durante um período tão extenso, a saúde de um indivíduo pode sofrer alterações drásticas, muitas vezes silenciosas, que comprometem a capacidade de dirigir com segurança. Doenças crônicas podem se desenvolver, o processo natural de envelhecimento pode afetar reflexos, visão e cognição, e sem avaliações periódicas, esses riscos passariam despercebidos. Além disso, o médico do tráfego é, em muitos casos, o único profissional de saúde que alguns homens, especialmente os motoristas profissionais, consultam regularmente. Essa consulta se torna, portanto, uma oportunidade crucial para identificar problemas de saúde que, se não tratados, podem impactar seriamente a segurança no trânsito e a qualidade de vida do próprio condutor.
A proposta de um prazo de validade tão longo levanta questões importantes sobre a responsabilidade social e a saúde pública. A periodicidade dos exames médicos para a CNH existe justamente para monitorar essas condições e garantir que a aptidão se mantenha ao longo do tempo. Flexibilizar excessivamente esse controle pode ter consequências graves para o cenário do trânsito brasileiro, que já enfrenta desafios complexos em termos de segurança.
Epilepsia e Condução Veicular: Uma Perspectiva Atualizada
A última conferência do fórum, conduzida pelo diretor científico da Abramet, Flávio Adura, abordou um tema específico e de grande impacto: “Epilepsia e condução veicular: critérios atualizados de avaliação e tomada de decisão segundo a nova Diretriz da ABRAMET”. Ele explicou as diferenças entre a diretriz anterior, de 2003, e a mais recente, aprovada no ano passado.
A diretriz de 2003 representou um avanço significativo, pois abriu caminho para que pessoas com epilepsia pudessem obter a CNH, desde que sob condições controladas. No entanto, com o passar dos anos e o avanço da ciência, uma atualização se fez necessária. A nova diretriz, resultado de uma colaboração com a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), a Liga Brasileira de Epilepsia (LBE) e o departamento científico de Epilepsia da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), incorpora as evidências científicas mais recentes.
Essa atualização inclui critérios mais refinados para a avaliação de candidatos com crises epilépticas, abrangendo diversas situações: desde aqueles que tiveram uma única crise, que fazem ou não uso de medicamentos, e outras variáveis clínicas. A nova diretriz busca um equilíbrio entre a inclusão social e a garantia da segurança no trânsito, permitindo que indivíduos com epilepsia controlada possam dirigir, mas com uma avaliação criteriosa e baseada em dados atualizados. Isso demonstra a capacidade da medicina de adaptar-se, oferecendo mais oportunidades sem comprometer a segurança.
O III Fórum de Medicina do Tráfego do CFM reafirmou a importância da atuação do médico especialista e da constante atualização das diretrizes para garantir um trânsito mais seguro e inclusivo. As discussões sobre a distinção entre o ato assistencial e pericial, as novas normas da Abramet para diversas comorbidades e os alertas sobre a validade da CNH e a epilepsia refletem o compromisso em proteger a vida e promover a saúde de todos que compartilham as vias. É um lembrete de que a saúde do motorista é um pilar essencial da segurança viária.
Para continuar se informando sobre temas relevantes para o seu dia a dia, como saúde, legislação e bem-estar, acompanhe o Renova Receita. Nosso portal está sempre atualizado com conteúdos práticos e informações confiáveis para você e sua família.
Fonte: https://portal.cfm.org.br