Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) uniram esforços para reforçar o combate a uma prática preocupante: a invasão do ato médico por profissionais sem a devida qualificação. Essa iniciativa visa proteger a saúde e a segurança da população, que muitas vezes é exposta a riscos significativos ao buscar procedimentos com quem não possui a formação adequada. A questão é complexa e envolve desde procedimentos estéticos até intervenções mais invasivas, colocando em xeque a integridade física dos pacientes.

Mas, afinal, o que é o <b>ato médico</b>? De forma clara e direta, o ato médico refere-se a todos os procedimentos diagnósticos, terapêuticos, periciais, cirúrgicos e de prescrição que são, por lei, de responsabilidade exclusiva dos médicos, dadas a sua complexidade e o potencial impacto na saúde humana. A Lei nº 12.842/2013 define essas atribuições, estabelecendo limites para garantir que apenas profissionais com a formação acadêmica e o registro profissional necessários executem tais atividades, minimizando os riscos e assegurando a qualidade da assistência.

A preocupação do CFM e da SBCP surge em um cenário de crescente permissividade, impulsionado por resoluções emitidas por outros conselhos profissionais que, de alguma forma, abrem brechas para que indivíduos sem a qualificação médica adequada atuem em áreas para as quais não estão preparados. A demanda por procedimentos estéticos, muitas vezes divulgados de forma massiva e simplificada nas redes sociais, também contribui para que pessoas busquem soluções rápidas e, por vezes, mais baratas, sem verificar a qualificação de quem as oferece.

A área da cirurgia plástica é um dos campos mais afetados por essa invasão. Cirurgias e procedimentos que exigem profundo conhecimento de anatomia, técnicas cirúrgicas complexas e capacidade de gerenciar possíveis complicações são, por vezes, realizados por não médicos. A formação de um cirurgião plástico, por exemplo, envolve uma graduação em medicina de seis anos, seguida de residência em cirurgia geral e, posteriormente, residência específica em cirurgia plástica, um percurso que totaliza mais de uma década de estudos e prática intensiva. É essa bagagem que confere a expertise necessária para lidar com a complexidade do corpo humano e os imprevistos que podem surgir.

As consequências da realização de atos médicos por profissionais não habilitados podem ser devastadoras. Elas vão desde resultados estéticos insatisfatórios, passando por infecções graves, cicatrizes irreversíveis, deformidades, necrose de tecidos, até complicações que podem levar à invalidez permanente ou, nos casos mais extremos, ao óbito. Além do dano físico, o impacto psicológico e emocional para os pacientes e suas famílias é imenso, frequentemente exigindo tratamentos corretivos caros e dolorosos, nem sempre com sucesso total.

Nesse contexto, o <b>Conselho Federal de Medicina (CFM)</b> atua como a autarquia que regulamenta e fiscaliza o exercício da medicina em todo o país. Sua missão primordial é zelar pela ética médica e pela qualidade dos serviços de saúde, garantindo a segurança dos pacientes. O CFM é responsável por normatizar a conduta dos médicos, emitir resoluções e coibir práticas que coloquem em risco a saúde pública, servindo como a principal defesa da sociedade contra o charlatanismo e o exercício ilegal da profissão.

A <b>Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP)</b>, por sua vez, é a entidade que congrega os cirurgiões plásticos com formação e titulação reconhecidas no Brasil. A SBCP desempenha um papel fundamental na promoção da educação continuada de seus membros, na definição de padrões de qualidade e segurança para a prática da cirurgia plástica e na defesa da especialidade, assegurando que apenas profissionais devidamente qualificados e registrados possam realizar procedimentos complexos que exigem alta perícia.

A união de forças em defesa do paciente

A parceria entre o CFM e a SBCP representa um passo crucial para fortalecer a proteção dos pacientes. Ao atuar em conjunto, as entidades buscam intensificar o combate a essas práticas ilegais e antiprofissionais, por meio de ações coordenadas que incluem desde a revisão e questionamento de resoluções permissivas de outros conselhos, até a promoção de campanhas de conscientização pública sobre os riscos envolvidos e a importância de verificar a qualificação do profissional. O compromisso é claro: garantir que procedimentos médicos sejam realizados exclusivamente por quem tem a formação e a habilitação necessárias.

Essa mobilização conjunta não se limita apenas ao âmbito regulatório. Ela se estende à educação da população, alertando sobre os perigos de buscar soluções rápidas e baratas sem a devida investigação da qualificação do executor. O combate à invasão do ato médico é uma defesa da ciência, da ética e, acima de tudo, da vida e da integridade dos pacientes, reafirmando que a saúde não é mercadoria e exige o máximo rigor e profissionalismo.

Como identificar um profissional qualificado e proteger sua saúde

Para sua segurança, é fundamental saber como verificar se o profissional que você escolheu para um procedimento médico está devidamente qualificado. O primeiro passo é consultar o <b>Conselho Regional de Medicina (CRM)</b> do seu estado para confirmar se ele possui registro ativo como médico. Além disso, se o procedimento for cirúrgico ou exigir uma especialidade, como a cirurgia plástica, é crucial verificar se o profissional possui o <b>Registro de Qualificação de Especialista (RQE)</b> na área desejada. Essa informação pode ser acessada nos sites do CFM ou dos CRMs estaduais, inserindo o nome ou número de registro do médico. Um profissional qualificado sempre terá seu CRM e RQE transparentemente disponíveis.

Não se contente apenas com indicações. Pesquise a fundo sobre a formação, a experiência e as credenciais do profissional. Peça para ver antes e depois de pacientes (com consentimento, claro), mas lembre-se que cada corpo reage de uma forma. Tire todas as suas dúvidas durante a consulta, questione sobre os riscos, o pós-operatório e as possíveis complicações. Desconfie de promessas milagrosas, preços muito abaixo do mercado ou locais com pouca estrutura. Sua saúde não tem preço e merece o melhor cuidado possível.

Caso desconfie de alguma irregularidade ou tenha sido vítima de um procedimento malfeito por um profissional não qualificado, denuncie. Os Conselhos Regionais de Medicina, o CFM e até mesmo os órgãos de defesa do consumidor estão preparados para receber e investigar essas ocorrências. Agir contra a invasão do ato médico é um dever de todos para construir um ambiente de saúde mais seguro e confiável.

Em resumo, a atuação conjunta do CFM e da SBCP é um lembrete crucial: a segurança em procedimentos médicos depende diretamente da qualificação do profissional. Escolher um médico habilitado e especialista é a garantia de que você está entregando sua saúde e bem-estar nas mãos de quem realmente possui o conhecimento e a experiência para cuidar de você com ética e responsabilidade. Esteja sempre atento e informado.

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Fonte: https://portal.cfm.org.br