A medicina, em sua essência, lida com a vida e a saúde humana, exigindo conhecimento aprofundado, responsabilidade e ética. No entanto, a prática ilegal da profissão e a invasão das competências médicas representam riscos sérios para a população. Para discutir e aprimorar as ações de proteção tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde, foi realizado recentemente em Florianópolis o IV Fórum sobre o Ato Médico. O evento reuniu líderes da área de todo o país para avaliar os progressos e planejar o futuro da medicina brasileira, marcando a primeira vez que o encontro aconteceu fora de Brasília, um sinal de sua crescente abrangência nacional.

O objetivo central do fórum é fortalecer o que se entende por “ato médico” – o conjunto de atividades exclusivas dos médicos, baseadas em formação acadêmica e registro profissional, que garantem a segurança e a qualidade do atendimento à saúde. Desde a sua primeira edição, em março de 2024, o evento tem impulsionado debates e ações concretas. Segundo Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), as discussões iniciadas nos fóruns anteriores já renderam frutos significativos, inaugurando uma fase de maior proteção à vida e à saúde da sociedade.

O combate ao exercício ilegal da medicina e a segurança do paciente

A questão do exercício ilegal da medicina foi um dos pontos mais críticos abordados no Fórum. Médicos e autoridades alertaram sobre os perigos de procedimentos invasivos e diagnósticos realizados por indivíduos sem a qualificação necessária. Casos de pacientes que sofrem sequelas graves após se submeterem a intervenções estéticas ou tratamentos diversos por não-médicos são uma triste realidade que exige atenção urgente. Esses incidentes destacam a importância fundamental de buscar profissionais devidamente habilitados e registrados nos conselhos de medicina para qualquer tipo de tratamento ou procedimento de saúde.

Para conter esses abusos, o presidente do CFM defendeu uma atuação coordenada entre o Conselho Federal de Medicina, os Conselhos Regionais de Medicina e outros órgãos públicos, como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária. A mensagem é clara: o exercício ilegal da medicina é um crime que atenta contra a saúde pública, e, como tal, precisa ser combatido com informação, fiscalização rigorosa e uma resposta efetiva das autoridades competentes. Essa sinergia entre diferentes esferas é crucial para garantir que a legislação seja cumprida e que a população esteja protegida.

Ações e resultados na defesa das prerrogativas médicas

A criação da Comissão de Prerrogativas Médicas, em 2024, marcou um divisor de águas na formulação de estratégias para proteger o ato médico. Rosylane Rocha, coordenadora da comissão e 2ª vice-presidente do CFM, enfatizou que, desde então, os conceitos sobre a área se tornaram mais claros e as abordagens para defesa da profissão foram aperfeiçoadas. Essa iniciativa abriu caminho para um diálogo mais amplo, revelando que a preocupação dos médicos com a invasão de suas competências é compartilhada por outros setores da sociedade, que também visam a segurança e a qualidade dos serviços de saúde.

Entre as ações concretas do CFM para assegurar a integridade do ato médico, destacam-se a aprovação da Resolução CFM nº 2.453/2006, que estabelece diretrizes importantes, e a criação de uma plataforma digital para que cidadãos e profissionais possam denunciar práticas ilegais ou invasões de competência médica. Além disso, foi elaborado um guia informativo para a sociedade, explicando de forma didática o que constitui a invasão do ato médico e seus riscos. O levantamento de dados sobre essas ocorrências e o lançamento do Pacto da Medicina Segura reforçam o compromisso da categoria com a transparência e a segurança.

Esses esforços coletivos têm gerado resultados cada vez mais visíveis. O tema do exercício ilegal da medicina, com foco nos prejuízos e na segurança dos pacientes, tem ganhado espaço constante no noticiário, aumentando a conscientização pública. Da mesma forma, órgãos como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária têm demonstrado um engajamento crescente, desenvolvendo ações coordenadas de fiscalização e combate a esse crime, o que indica que os canais de diálogo e cooperação estão sendo fortalecidos e pavimentados para um futuro com mais segurança jurídica e sanitária.

A perspectiva jurídica e a humanização da medicina

O debate no Fórum foi enriquecido por uma conferência do desembargador Renato Luís Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Sua fala trouxe uma perspectiva jurídica valiosa, enfatizando que o foco primordial da medicina deve ser o paciente, e não meramente a doença. Dresch salientou a importância de que os profissionais de saúde tenham segurança para exercer seu trabalho, destacando que muitos erros podem não ser culpa individual, mas sim resultado de falhas sistêmicas, como protocolos inadequados ou excesso de demanda.

O desembargador defendeu a cultura da prevenção, onde o profissional não deve temer relatar falhas, pois a identificação e correção precoce de problemas são mais eficazes do que a responsabilização tardia. Para ele, a Justiça não se limita à punição, mas busca, sobretudo, evitar que o dano ocorra. Reforçando a essência da profissão, Dresch sublinhou que a tecnologia, embora essencial, jamais poderá substituir a empatia clínica, e que a medicina sempre se posicionará na fronteira entre a ciência e a compaixão. Seu desejo, como operador do Direito, é ver os sistemas de saúde e da Justiça caminhando lado a lado na construção de uma sociedade mais justa e solidária, com a dignidade humana no centro de toda a prática em saúde.

O IV Fórum sobre o Ato Médico demonstra o compromisso contínuo das entidades médicas e parceiros em garantir que a prática da medicina no Brasil seja exercida com a máxima qualidade, segurança e ética. Ao debater estratégias para combater a ilegalidade e valorizar o trabalho médico, o evento contribui diretamente para a proteção dos pacientes e para o avanço da saúde em nosso país. Continue acompanhando o Renova Receita para acessar conteúdos variados e informações confiáveis que impactam o seu dia a dia e o bem-estar de todos.

Fonte: https://portal.cfm.org.br