A segurança no trânsito é um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, tanto motoristas quanto pedestres. Nos últimos anos, discussões sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a necessidade de exames médicos obrigatórios têm ganhado destaque, especialmente em meio a propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Recentemente, um importante fórum reuniu especialistas e legisladores para debater um ponto crucial: a manutenção do exame de aptidão física e mental como requisito indispensável para condutores.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi o palco do III Fórum de Medicina do Tráfego, um encontro que juntou deputados, senadores, especialistas da área, representantes da Polícia Rodoviária Federal e diversas entidades médicas. O foco central foi a análise da Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que previa uma mudança significativa: a renovação automática da CNH para motoristas sem multas por um período de doze meses. Contudo, essa proposta levantou sérias preocupações, levando os participantes do fórum a defender a Emenda 46 à MP. Esta emenda busca restabelecer a obrigatoriedade do exame e garantir que a avaliação seja feita por profissionais especializados, reiterando a importância de verificar a capacidade real de cada motorista.
A Visão dos Especialistas: Saúde e Segurança no Trânsito
Na abertura do evento, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, não hesitou em criticar a ideia de dispensar exames médicos periódicos. Ele enfatizou que a ausência de infrações de trânsito não pode ser o único critério para atestar a aptidão para dirigir. “Quem redigiu essa proposta parece esquecer que a saúde do motorista se modifica com o tempo. A visão perfeita da juventude pode, anos depois, ser afetada por condições como catarata ou glaucoma, e a agilidade motora pode diminuir. É fundamental que as pessoas passem por avaliações regulares para confirmar se ainda possuem as condições físicas e mentais necessárias para conduzir um veículo com segurança”, alertou.
Gallo também fez um alerta contundente sobre os impactos alarmantes da violência no trânsito brasileiro. Os dados apresentados no fórum são preocupantes: apenas em 2025, foram registrados cerca de 6 mil óbitos e 83 mil feridos nas rodovias do país. Esse cenário reforça a tese de que a segurança viária não pode ser tratada apenas como uma questão burocrática, mas sim como um grave problema de saúde pública que exige atenção contínua e medidas preventivas eficazes para preservar vidas e reduzir o sofrimento de milhares de famílias.
A defesa da medicina do tráfego como especialidade crucial foi outro ponto levantado. Antônio Meira, coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CFM e presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), destacou a união de mais de 35 entidades médicas. Esse movimento coletivo visa preservar o rigor técnico da especialidade e assegurar que o exame de aptidão física e mental continue sendo realizado por médicos especializados. Para ele, defender essa área é sinônimo de defender a boa medicina e, consequentemente, proteger a população brasileira de riscos desnecessários no trânsito.
A gravidade da situação foi ainda mais ilustrada pelo vice-presidente da Abramet, Ricardo Irajá Hegele. Ele apontou que, em 14 estados brasileiros, o trânsito causa mais mortes do que armas de fogo, um dado chocante que sublinha a urgência de medidas mais robustas. Hegele também chamou a atenção para fatores de risco específicos, como a sonolência ao volante, especialmente entre motoristas profissionais. Estatísticas revelam que quase metade dos motoristas de ônibus interestaduais relatam sentir sono ao dirigir, e um número significativo já se envolveu em acidentes. Nesses casos, o exame médico é uma ferramenta essencial para identificar problemas de saúde que podem comprometer a capacidade de dirigir e, assim, prevenir acidentes com consequências trágicas.
A Voz do Legislativo: Equilíbrio entre Modernização e Proteção
Os congressistas presentes no evento concordaram que a atualização das normas de trânsito deve buscar um equilíbrio entre modernização, desburocratização e, acima de tudo, segurança viária. O senador Dr. Hiran (PP-RR), por exemplo, expressou sua preocupação com a possibilidade de um condutor passar até trinta anos sem realizar um exame médico. “É inaceitável que alguém faça o exame aos 18 anos e só o repita aos 50”, pontuou. Ele também alertou para uma possível brecha: a de condutores que dirigem veículos em nome de empresas e, por não terem multas registradas em seu CPF, poderiam se beneficiar da renovação automática, mesmo que sua conduta não seja exemplar.
Outros parlamentares reforçaram essa posição. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) também criticou a ideia de renovação automática, defendendo a necessidade de um controle rigoroso da aptidão dos motoristas. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) complementou, afirmando que o exame médico é um pilar fundamental para assegurar que os condutores possuam a capacidade física e mental plenas para assumir a responsabilidade de dirigir. Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão que discute o Código de Trânsito Brasileiro, embora defenda a desburocratização, ressaltou que isso não pode fragilizar os mecanismos de segurança. Ele destacou a importância de garantir exames de qualidade, com preços justos e maior uso de tecnologia, sempre com o foco na proteção da população.
A discussão também se estendeu para o contexto social atual. O deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) observou que a proposta de renovação automática da CNH contrasta com os crescentes desafios de saúde mental na sociedade, especialmente entre os jovens. Ele mencionou que um jovem de 18 anos hoje tem 50% mais chances de desenvolver depressão. “Se queremos diminuir acidentes e cuidar dos nossos condutores, isso passa pela educação e por avaliações que considerem a saúde integral, não apenas a ausência de multas”, salientou, indicando que a segurança no trânsito é uma questão multifacetada que exige uma abordagem ampla.
O Exame Médico: Um Investimento na Vida
A obrigatoriedade do exame médico na renovação da CNH, portanto, não é vista apenas como um requisito burocrático, mas como uma medida preventiva essencial. Ele representa uma oportunidade crucial para identificar precocemente condições de saúde que poderiam comprometer a segurança do motorista e, consequentemente, de terceiros. Desde problemas visuais e auditivos até condições neurológicas ou psicológicas, a avaliação especializada pode fazer a diferença entre um trajeto seguro e um acidente com desfecho trágico. Ao manter essa exigência, o sistema de trânsito busca proteger a coletividade, garantindo que apenas aqueles com plena capacidade para dirigir estejam nas ruas e rodovias.
O consenso entre a maioria dos especialistas e parlamentares é claro: é preciso modernizar o sistema de trânsito, mas sem comprometer a segurança. O exame médico é uma ferramenta indispensável na prevenção de acidentes e na promoção da saúde pública, indo muito além da simples burocracia. Ele reflete um compromisso com a vida e com a integridade física de todos que utilizam as vias, consolidando a ideia de que a aptidão para dirigir deve ser constantemente verificada, em benefício de toda a sociedade.
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Fonte: https://portal.cfm.org.br