A saúde é um tema que impacta diretamente a vida de todos, e o bom funcionamento do sistema depende da clareza nas regras e do respeito aos profissionais. Recentemente, um movimento unificado de peso na medicina brasileira acendeu um alerta sobre a relação entre médicos e operadoras de planos de saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e diversas sociedades de especialidade se reuniram para defender a Resolução CFM nº 2.448/25, uma norma que busca regulamentar a auditoria médica e combater as chamadas “glosas injustificadas”.
Essa mobilização, que ganhou força após a derrubada de artigos cruciais da resolução na Justiça por ação das operadoras, reflete a preocupação de toda a categoria médica com a autonomia profissional e, consequentemente, com a qualidade da assistência oferecida aos pacientes. Compreender o que são essas glosas e por que essa resolução é tão importante é fundamental para entender os desafios atuais do sistema de saúde suplementar no Brasil.
Glosas médicas: o que são e por que geram conflito?
No contexto da saúde, “glosa” é um termo técnico que se refere à recusa ou ao corte parcial ou total do pagamento de um procedimento, exame ou consulta médica por parte da operadora de plano de saúde. Em tese, as glosas servem para corrigir erros administrativos ou identificar excessos e inconsistências na cobrança. No entanto, o problema surge quando essas recusas são consideradas “injustificadas”.
Uma glosa é tida como injustificada quando a operadora nega o pagamento sem uma base técnica clara, ignorando a necessidade clínica do paciente ou os protocolos médicos estabelecidos. Muitas vezes, essas decisões são tomadas por profissionais não médicos ou até mesmo por sistemas automatizados, o que desconsidera o complexo julgamento clínico envolvido em cada caso. Para o médico, isso se traduz em perda de remuneração por um serviço prestado e em uma carga burocrática adicional para contestar a decisão.
Esse cenário cria um ambiente de insegurança para os profissionais de saúde. A incerteza sobre o pagamento de procedimentos legítimos pode, em última instância, influenciar a prática médica, gerando estresse e desmotivação, além de desviar o foco do que realmente importa: o cuidado com o paciente.
A Resolução CFM nº 2.448/25 e seu objetivo
A Resolução CFM nº 2.448/25 foi criada com o objetivo primordial de estabelecer diretrizes claras para a auditoria médica no Brasil. Sua proposta era garantir que esse processo, essencial para o controle de custos e a qualidade, fosse conduzido de forma ética, transparente e, acima de tudo, por profissionais com a devida qualificação.
Entre os pontos mais importantes da resolução, estava a exigência de que a auditoria médica fosse realizada por médicos auditores, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, a norma visava assegurar que as glosas fossem sempre justificadas com base em critérios técnicos e científicos, permitindo ao médico auditado o pleno direito de defesa e acesso às informações que embasaram a decisão. Em outras palavras, a resolução buscava proteger a autonomia do ato médico e garantir que as decisões sobre a conduta clínica fossem avaliadas por pares, ou seja, por outros médicos.
O confronto com as operadoras e a reação médica
A implementação da Resolução 2.448/25 não ocorreu sem resistência. As operadoras de planos de saúde, alegando impactos em seus modelos de gestão e custos, buscaram na Justiça a derrubada de artigos centrais da norma. Infelizmente para a categoria médica, conseguiram êxito parcial, o que resultou na suspensão de pontos importantes que garantiam maior controle e transparência nas auditorias.
A resposta da comunidade médica não demorou. O CFM, a AMB e um expressivo número de 35 sociedades de especialidade – representando quase a totalidade das áreas da medicina – uniram-se em uma reunião para reafirmar a defesa da resolução. Para o presidente do CFM, Hiran Gallo, a mobilização massiva demonstra que a situação das glosas repetidas e injustificadas está “sufocando o médico” e que a união é crucial “contra essa situação insustentável”.
Essa união é um sinal claro de que os médicos veem a questão das glosas como uma ameaça à sua capacidade de exercer a profissão de forma plena e segura, sem a constante preocupação com o não pagamento de serviços legítimos. Trata-se de uma defesa não apenas da remuneração, mas da própria dignidade do trabalho médico e da confiança na relação com os pacientes.
Impactos práticos para o leitor: o que isso significa para o paciente?
Embora a discussão pareça técnica e focada na relação entre médicos e operadoras, o impacto das glosas injustificadas chega diretamente ao paciente. Quando um médico tem seus procedimentos glosados, isso pode gerar um desincentivo para a realização de determinados tratamentos ou exames, mesmo que clinicamente necessários. O profissional pode se sentir coagido a buscar alternativas menos ideais ou a atrasar condutas por receio de não receber pelo seu trabalho.
Além disso, a burocracia excessiva e as contestações geradas pelas glosas desviam o tempo e a energia do médico que poderiam estar dedicados ao atendimento. Em última análise, a falta de clareza e transparência nas auditorias pode comprometer a continuidade do cuidado, o acesso a terapias inovadoras e, em casos extremos, a própria qualidade e segurança do paciente. É um ciclo que, se não for regulado de forma justa, fragiliza todo o sistema de saúde.
O caminho à frente: buscando equilíbrio no sistema de saúde
A defesa da Resolução CFM nº 2.448/25 representa um esforço contínuo da classe médica para garantir um ambiente de trabalho justo e, por extensão, um atendimento de qualidade para a população. O diálogo entre as entidades médicas, as operadoras de saúde e os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é crucial para encontrar um equilíbrio que proteja tanto a sustentabilidade dos planos de saúde quanto a autonomia profissional dos médicos e os direitos dos pacientes.
A busca é por regras claras, que permitam a auditoria sem, contudo, interferir indevidamente na decisão clínica do médico ou penalizá-lo por atos justificados. É um desafio complexo, que exige transparência, ética e o compromisso de todos os envolvidos para construir um sistema de saúde mais sólido e confiável para milhões de brasileiros.
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Fonte: https://portal.cfm.org.br