A qualidade do ensino médico no Brasil é um tema de constante debate e preocupação, impactando diretamente a saúde da população e a formação dos futuros profissionais. Diante da crescente necessidade de assegurar excelência na educação médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem promovido iniciativas para discutir e aprimorar as diretrizes que regem essa área tão vital. Uma dessas ações é o projeto Divulga CFM, que percorre os Conselhos Regionais para apresentar e debater resoluções de grande relevância para a classe médica e, consequentemente, para toda a sociedade.
Recentemente, o projeto esteve em Goiânia, nos dias 16 e 17 de julho, sediado no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). O foco principal do encontro foi o ensino médico no país, com destaque para a apresentação da Resolução CFM nº 2.434/2025. Esta norma surge como um marco importante, estabelecendo diretrizes claras sobre a responsabilidade técnica e ética, a fiscalização e o cadastro dos coordenadores de cursos de medicina e de seus campos de estágio, pilares fundamentais para uma formação de qualidade e segurança ao paciente.
A Resolução CFM nº 2.434/2025: Detalhes e Objetivos Essenciais
A Resolução CFM nº 2.434/2025 representa um esforço do Conselho para preencher lacunas e fortalecer a supervisão da formação médica. A apresentação detalhada da resolução em Goiânia foi conduzida pelo conselheiro federal pelo Paraná, Alcindo Cerci Neto, que também é relator da norma e coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM. Sua expertise e profundo conhecimento do tema foram essenciais para elucidar os pontos cruciais da regulamentação para os presentes, que incluíram desde diretores de conselhos até acadêmicos e representantes de secretarias de saúde.
A motivação para a elaboração desta resolução é clara e urgente: a necessidade de acompanhar mais de perto a formação dos novos médicos diante de um cenário de expansão acelerada. Segundo dados apresentados, nos últimos 14 anos, houve um aumento impressionante de 170% no número de escolas de medicina no Brasil. No entanto, esse crescimento exponencial não foi acompanhado por uma garantia de que a qualidade da formação médica se mantivesse nos padrões desejáveis, gerando preocupações sobre a competência dos futuros profissionais que atuarão diretamente com a saúde da população.
O Papel Crucial dos Campos de Estágio na Formação
Embora o CFM não possua competência legal direta para fiscalizar o ensino médico em sua totalidade, sua preocupação com a excelência da formação o levou a identificar um ponto de atuação estratégico e comum a diversas etapas da jornada profissional: os campos de estágio. Esses locais são ambientes onde os estudantes de medicina, bem como residentes e pós-graduandos, aplicam seus conhecimentos teóricos na prática, interagem com pacientes reais e desenvolvem habilidades clínicas e éticas essenciais. A qualidade e a adequação desses campos são, portanto, determinantes para a formação de um médico competente e ético, impactando diretamente a segurança dos pacientes.
É precisamente nesse aspecto que a Resolução CFM nº 2.434/2025 concentra sua atuação. A norma define a responsabilidade técnica e ética, os deveres e as prerrogativas dos coordenadores dos cursos de medicina e, principalmente, dos coordenadores dos campos de estágio curriculares. Ao estabelecer essas diretrizes, o CFM busca garantir que a supervisão e o acompanhamento dos alunos nesses ambientes práticos sejam rigorosos, assegurando que o aprendizado seja completo e seguro, tanto para os estudantes em sua trajetória profissional quanto para os pacientes atendidos, que dependem de profissionais bem preparados.
O Cenário Desafiador da Formação Médica Brasileira
Durante as discussões, o conselheiro Alcindo Cerci Neto lançou luz sobre o que ele chamou de “ciclo perverso” enfrentado pelos estudantes de medicina e que, em última instância, reflete-se na qualidade do atendimento à população. Esse ciclo é composto por diversos fatores interligados que representam obstáculos significativos para a formação e para o início da carreira profissional, e que exigem atenção de toda a sociedade.
Desafios que Moldam a Carreira Médica
Primeiramente, há uma predominância de faculdades privadas, que representam cerca de 80% do total de escolas de medicina no país. Embora contribuam para o aumento do número de vagas, essa proliferação pode, em alguns casos, não vir acompanhada da infraestrutura, do corpo docente qualificado e dos recursos humanos necessários para garantir um ensino de excelência, especialmente em um curso tão prático como a medicina. Consequentemente, surge a escassez de campos de estágio adequados, um gargalo crítico que compromete severamente a formação prática dos alunos, privando-os de experiências clínicas variadas e essenciais para a sua completa qualificação.
Adicionalmente, muitos estudantes enfrentam um alto endividamento ao fim do curso, o que pode influenciar suas escolhas de carreira, levando-os a priorizar áreas mais lucrativas em detrimento de especialidades com maior demanda social ou em regiões de difícil acesso. A este cenário soma-se a pouca oferta de vagas de residência médica, etapa fundamental para a especialização e aprimoramento profissional em uma área específica. Muitos se veem compelidos a buscar pós-graduações que, embora valiosas, nem sempre garantem o título de especialista reconhecido, o que gera insegurança e desafios no mercado de trabalho e para a progressão de suas carreiras.
Ao ingressarem em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, esses novos médicos ainda podem se deparar com baixa remuneração e, em alguns casos, com a inadimplência por parte de contratantes. Essa realidade complexa não apenas desmotiva os profissionais, mas também pode levar à precarização das condições de trabalho e, em última análise, à queda na qualidade dos serviços prestados à população. “O CFM precisava fazer algo nesse contexto da formação, e foi aí que surgiu a resolução”, destacou Cerci Neto, ressaltando a urgência e a pertinência da iniciativa do Conselho diante desse panorama desafiador. A Resolução busca, portanto, ser uma ferramenta para mitigar os efeitos desse ciclo e promover um ambiente de formação mais estruturado e responsável.
A Importância da Colaboração e as Perspectivas Futuras
A expectativa é que a aplicação da nova norma, aliada ao trabalho permanente das Comissões de Ensino Médico dos Conselhos Regionais (CRMs), contribua para a construção de um novo cenário para a formação médica no país. Os CRMs, por meio de suas comissões, desempenham um papel crucial ao identificar deficiências, atuar como canal de escuta, propor melhorias e orientar os coordenadores dos cursos e campos de estágio, funcionando como um elo vital entre a regulamentação e a prática diária, garantindo que as diretrizes se traduzam em melhorias efetivas no chão da universidade e dos hospitais.
A presença do projeto Divulga CFM em Goiás foi especialmente valorizada pelo presidente em exercício do Cremego, Vagner Gil. Ele ressaltou que o Conselho Regional de Goiás já mantém uma aproximação ativa com as faculdades locais para aprimorar a formação. A realização do Divulga CFM, nesse contexto, contribui para ampliar o diálogo com as coordenações dos cursos de medicina e fortalecer o trabalho conjunto em prol da melhoria contínua da formação de novos médicos. “Essa será uma ação permanente”, afirmou Vagner Gil, indicando o compromisso contínuo com a causa da educação médica de qualidade.
A resolução e as discussões promovidas pelo CFM visam, em última instância, garantir que cada profissional que conclui sua formação esteja plenamente capacitado para exercer a medicina com competência, ética e humanidade. Isso se traduz em um benefício direto para cada cidadão brasileiro, que poderá contar com um sistema de saúde amparado por médicos cada vez mais qualificados. É um investimento no presente e no futuro da saúde de nossa nação, assegurando que a expansão do ensino seja acompanhada pela excelência e responsabilidade profissional.
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Fonte: https://portal.cfm.org.br