O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais completos sistemas públicos de saúde do mundo, oferecendo desde a atenção básica até tratamentos de alta complexidade. Para que essa estrutura funcione de forma eficaz e se mantenha atualizada, é fundamental um processo contínuo de avaliação e incorporação de novas tecnologias, como medicamentos e procedimentos. É nesse cenário que atua a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, mais conhecida como Conitec.
A Conitec é o órgão responsável por analisar, com base em evidências científicas e nas necessidades da população brasileira, quais tecnologias serão incluídas no SUS. Esse trabalho garante que os tratamentos oferecidos sejam seguros, eficazes e relevantes. Dentro desse processo, a voz de entidades representativas da classe médica, como os conselhos federais, é essencial para defender o acesso dos pacientes às melhores opções terapêuticas disponíveis. Eles participam ativamente das reuniões, trazendo a perspectiva da prática clínica e o anseio dos pacientes.
A importância da Conitec para o SUS e seus pacientes
A Conitec desempenha um papel estratégico, pois suas decisões impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Ao incorporar um novo medicamento ou procedimento, a comissão avalia não apenas a eficácia e a segurança, mas também o impacto orçamentário e a capacidade do SUS de ofertar a nova tecnologia em todo o país. É um equilíbrio delicado entre a inovação médica, a demanda da população e a sustentabilidade do sistema.
As discussões na Conitec são pautadas por rigorosos critérios científicos, que incluem a análise de estudos clínicos, dados de custo-efetividade e a relevância da tecnologia para a saúde pública. Além disso, as decisões passam por um processo transparente, que muitas vezes inclui consultas públicas, permitindo que a sociedade civil, especialistas e pacientes apresentem suas contribuições.
Casos de sucesso: novas incorporações para doenças complexas
A atuação dos conselheiros federais nas reuniões da Conitec tem sido decisiva em vários momentos. Um exemplo marcante foi a defesa do uso do medicamento Rituximabe como tratamento de resgate para o linfoma difuso de grandes células B, um tipo agressivo de câncer nos gânglios. O tratamento de resgate é indicado quando a terapia inicial não obtém o resultado esperado ou a doença retorna. O conselheiro federal Eduardo Jorge da Fonseca, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Comitê de Medicamento, argumentou em favor da incorporação, destacando a gravidade da doença, a necessidade de alternativas eficazes e o potencial benefício clínico.
Essa posição foi acolhida pelo colegiado, que na 153ª reunião da Conitec votou pela incorporação do Rituximabe ao SUS, garantindo uma opção vital para pacientes que esgotaram outras possibilidades. Outra vitória importante foi a aprovação do transplante de células progenitoras hematopoéticas (TCPH) autogênico para tratar o retinoblastoma extraocular ou recidivado. O retinoblastoma é um câncer de olho que afeta principalmente crianças. O TCPH autogênico consiste no uso das próprias células-tronco do paciente para recuperar a medula óssea após uma quimioterapia intensiva. A defesa do conselheiro Eduardo Jorge para essa incorporação baseou-se no elevado benefício clínico, na necessidade assistencial não atendida e no baixo impacto orçamentário, demonstrando um olhar atento à realidade do sistema e à urgência dos pacientes.
Debates e desafios: quando as propostas não avançam de imediato
Nem todas as propostas defendidas pelos conselheiros são aprovadas de imediato, refletindo a complexidade do processo de avaliação. Em alguns casos, as discussões são retornadas para consulta pública, um passo fundamental para coletar mais informações e opiniões.
Monitorização contínua de glicose para diabetes tipo 1
Na mesma 153ª reunião, a proposta de incorporar a monitorização contínua da glicose em tempo real para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 foi defendida pelo CFM, que citou evidências científicas robustas e o alinhamento com recomendações internacionais. Apesar dos argumentos sólidos sobre o potencial de qualificar a assistência a esses pacientes, o colegiado optou por levar a discussão de volta à consulta pública, indicando a necessidade de aprofundar a análise sobre a implementação e o impacto em larga escala.
Novos medicamentos e procedimentos em análise
Outras tecnologias também foram objeto de debate. Na 107ª reunião do Comitê de Medicamentos, o CFM, representado pela conselheira federal Viviana Lemke, defendeu o uso do Sotatercepte para hipertensão pulmonar, uma condição grave e crônica. Contudo, o colegiado optou por uma consulta pública com recomendação preliminar desfavorável, destacando a necessidade de mais dados ou discussões sobre o custo-benefício. Da mesma forma, o uso de toxina botulínica (Botox) para migrânea (dor de cabeça crônica) foi rejeitado pelo CFM e pelo Comitê devido à ausência de evidências robustas o suficiente para sua incorporação ao SUS.
O medicamento Elafibranor, para tratamento de colangite biliar primária (doença autoimune do fígado), também teve a oposição do conselheiro Eduardo Jorge e do Comitê, que apontaram incertezas relevantes sobre o real benefício clínico, apesar de resultados laboratoriais favoráveis. Isso reforça a busca por tratamentos que entreguem resultados claros e comprovados aos pacientes. Até a cirurgia robótica para câncer colorretal, defendida pelo representante do CFM no Comitê de Produtos e Procedimentos, Carlos Magno Pretti Dalapicola, em virtude de potenciais benefícios e especialistas habilitados, não foi aprovada de imediato, sendo encaminhada para consulta pública com posicionamento contrário do Comitê.
A voz dos pacientes no centro da discussão
A participação do Conselho Federal de Medicina nas reuniões da Conitec, mesmo quando em minoria, é de suma importância. Como ressalta o conselheiro Carlos Magno, a presença de profissionais que defendem as melhores práticas e medicamentos, sempre pautados em critérios científicos, garante que a perspectiva dos pacientes e a realidade clínica sejam consideradas. Esse trabalho contínuo assegura que as decisões sobre a incorporação de novas tecnologias no SUS sejam tomadas de forma responsável, transparente e alinhada com as necessidades da população brasileira.
A Conitec, com a valiosa contribuição de conselheiros e especialistas, segue sendo um pilar fundamental para a evolução do SUS, buscando sempre aprimorar o acesso a tratamentos eficazes e seguros. Acompanhar esses debates é entender como a ciência e a saúde pública se unem para oferecer o melhor à sociedade. Para continuar por dentro desses e outros temas relevantes, com informações confiáveis e atualizadas sobre saúde, bem-estar e qualidade de vida, acompanhe sempre o Renova Receita.
Fonte: https://portal.cfm.org.br