O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que proíbe, em território nacional, o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) por médicos em procedimentos estéticos ou reparadores de preenchimento na pele. A medida, que entrou em vigor em 2 de abril de 2024, visa proteger a saúde da população diante das graves e irreversíveis complicações associadas ao uso injetável dessa substância, frequentemente descrita como um preenchedor definitivo.
A decisão, formalizada pela Resolução nº 2.461/2026, é um marco ético importante, como destacou o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo. Ele enfatizou que a iniciativa busca coibir a aplicação desse polímero, garantindo maior segurança aos pacientes e promovendo práticas médicas mais seguras e responsáveis.
O que é o PMMA e por que se tornou um risco?
O PMMA é um material plástico transparente, inicialmente desenvolvido para uso industrial e odontológico. Na medicina estética, ele é utilizado na forma injetável, como um gel que contém microesferas. Sua função é preencher áreas do corpo ou do rosto, prometendo um resultado definitivo, já que não é reabsorvido pelo organismo. Apesar de possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização, sua aplicação em preenchimentos sempre gerou debates na comunidade médica devido ao seu caráter permanente e à complexidade de reversão.
A natureza definitiva do PMMA é o cerne do problema. Ao contrário de preenchedores temporários e reabsorvíveis, como o ácido hialurônico, o PMMA se integra aos tecidos onde é injetado. Isso significa que, uma vez dentro do corpo, sua remoção é extremamente difícil e, muitas vezes, impossível sem causar danos significativos.
As consequências graves do uso de PMMA
As complicações associadas ao PMMA são variadas e podem ser devastadoras. O Conselho Federal de Medicina listou uma série de sequelas graves que motivaram a proibição, incluindo reações alérgicas, inchaço persistente, dor intensa, manchas na pele, deformações visíveis, perda de tecidos, queimaduras, sangramentos, formação de queloides, infecções, necrose (morte do tecido) e, em casos extremos, óbito.
A relatora da resolução do CFM, a cirurgiã plástica Graziela Bonin, explicou que o PMMA desencadeia uma reação inflamatória crônica no corpo. Ele se entremeia nos tecidos, podendo levar à formação de granulomas (pequenos nódulos), migração do material para outras áreas e, a longo prazo, problemas sistêmicos como hipercalcemia (níveis elevados de cálcio no sangue) e doença renal crônica. O risco de complicações é diretamente proporcional ao volume injetado, sendo maior em preenchimentos corporais de grande volume.
A dificuldade e os riscos da remoção
Um dos aspectos mais preocupantes do PMMA é a impossibilidade de remoção total e segura quando surgem complicações. A cirurgiã plástica Graziela Bonin detalhou que a retirada do produto exige cirurgias complexas e invasivas, muitas vezes resultando na excisão de grandes áreas de tecido saudável, como gordura subcutânea e músculos, onde o material se infiltra. Esses procedimentos podem ser extremamente mutilantes e, mesmo após a cirurgia, alguns pacientes precisam de tratamentos contínuos, como o uso de imunossupressores potentes, para controlar a reação inflamatória, tornando-se dependentes de medicação por toda a vida.
O alcance da resolução do CFM e suas exceções
A resolução do CFM tem caráter ético-disciplinar e se aplica exclusivamente aos atos médicos. Isso significa que, a partir de sua publicação, qualquer médico que utilize PMMA em preenchimentos ou faça publicidade de seu uso, independentemente de haver denúncia de dano ao paciente, estará cometendo uma infração ética. A medida busca ser preventiva, focando na segurança do paciente antes que o dano ocorra.
A única exceção prevista pela resolução para o uso médico do PMMA é no tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids. A lipodistrofia é uma condição de perda ou redistribuição de gordura no corpo, frequentemente associada aos antirretrovirais, que pode causar grande impacto na autoestima e na saúde mental dos pacientes. Nesses casos específicos, o tratamento com PMMA foi incorporado pelo Ministério da Saúde em 2004 e é autorizado pelo CFM apenas em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo rigorosos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
O debate com a Anvisa sobre o banimento total
A proibição do uso médico pelo CFM é uma etapa importante, mas a entidade busca um banimento ainda mais amplo. Em janeiro de 2025 (sic, deveria ser 2024), o CFM solicitou à Anvisa o banimento total da comercialização do PMMA como preenchedor para rosto e corpo. A motivação para essa solicitação é a preocupação com as mortes e complicações graves causadas pelo PMMA, inclusive quando utilizado por profissionais não médicos.
Na ocasião da primeira solicitação, a Anvisa respondeu por meio de nota técnica que não via necessidade de intervenção no mercado naquele momento, devolvendo a responsabilidade aos conselhos profissionais. No entanto, o presidente do CFM reafirmou a intenção de se reunir novamente com a Anvisa para solicitar uma nova avaliação e sensibilizar a agência sobre a necessidade de banir o produto das prateleiras do mercado, excetuando apenas o uso assistido na rede pública para lipodistrofia.
Enquanto a Anvisa, procurada pela Agência Brasil, mantém sua posição de que o produto é seguro quando usado estritamente dentro das regras atuais (sem considerar a nova resolução do CFM que limita o uso médico), a postura do CFM reforça a necessidade de cautela e a urgência de uma reavaliação dos riscos e benefícios do PMMA para a saúde pública.
Essa decisão do CFM representa um avanço significativo na proteção dos pacientes, alertando para os perigos de substâncias permanentes e destacando a importância de escolhas informadas e seguras em procedimentos estéticos e reparadores. Ficar atento às regulamentações e buscar profissionais qualificados são passos essenciais para a sua segurança e bem-estar. Continue acompanhando o Renova Receita para ter acesso a mais informações confiáveis e atualizadas sobre saúde, bem-estar e as últimas novidades que impactam o seu dia a dia.