A rotina do médico residente no Brasil é desafiadora, combinando intensa carga de estudos com o treinamento prático essencial no cuidado aos pacientes. Em meio a essa jornada formativa, surgem questionamentos importantes sobre os direitos e deveres desses profissionais, especialmente em situações de paralisação das atividades. Para trazer clareza e segurança jurídica e ética a esse cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer CFM nº 5/2026, um documento crucial que atualiza as orientações sobre o tema.

Este parecer é fundamental para médicos residentes, instituições de saúde e para a própria sociedade. Ele estabelece um balanço entre o direito dos residentes de reivindicar melhores condições e a inadiável necessidade de manter a segurança e a qualidade do atendimento à população. O texto busca desmistificar a relação de trabalho do residente e a aplica a normas éticas e legais vigentes, incluindo o Código de Ética Médica e as diretrizes da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), trazendo um guia prático para momentos de instabilidade.

A Natureza Distinta da Residência Médica

Para entender os termos do parecer do CFM, é preciso compreender a essência da residência médica. Diferente de um contrato de trabalho comum, ela é categorizada como uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, voltada para o treinamento em serviço. Isso significa que o vínculo entre o residente e a instituição é primordialmente acadêmico. Embora o residente dedique muitas horas ao atendimento e seja parte integrante da equipe de saúde, sua principal finalidade é a aprendizagem e o aprimoramento profissional.

Essa distinção tem implicações práticas significativas: a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), que rege as paralisações trabalhistas no setor privado e público, não se aplica diretamente aos médicos residentes. No entanto, o CFM reconhece que a paralisação pode ser uma ferramenta legítima e ética para os residentes. Ela se justifica quando motivada por condições inadequadas de trabalho, que prejudicam tanto a dignidade profissional quanto a própria qualidade da formação que deveria ser oferecida, um direito essencial do residente.

O Direito Ético à Paralisação: Limites e Responsabilidades

O CFM é claro: médicos residentes podem, sim, participar de movimentos de paralisação. Essa participação é vista como uma forma válida de defender a dignidade profissional e a excelência da formação. O Código de Ética Médica, inclusive, garante aos médicos o direito de suspender suas atividades em situações onde as condições para o exercício profissional são insuficientes ou precárias. Contudo, essa autonomia vem acompanhada de uma responsabilidade inegociável: a segurança dos pacientes.

A salvaguarda da vida e da saúde do paciente é a prioridade máxima na medicina. Por isso, qualquer paralisação deve ser cuidadosamente planejada e comunicada. O parecer exige que haja uma comunicação formal com o Conselho Regional de Medicina (CRM), a direção técnica da instituição e as instâncias da residência médica (como a COREME), com uma antecedência mínima de 72 horas. Esse prazo não é arbitrário; ele permite que a instituição organize a retaguarda assistencial, mobilize outros profissionais e implemente medidas para mitigar os riscos à população, garantindo que o atendimento essencial não seja interrompido abruptamente.

Manutenção do Atendimento em Setores Críticos

Setores como urgência e emergência, que lidam com situações imprevisíveis e risco iminente à vida, exigem atenção redobrada. Nesses locais, residentes e preceptores frequentemente atuam em conjunto, e a interrupção completa do serviço é impensável. O parecer do CFM estabelece a necessidade de manter um contingente mínimo de profissionais durante a paralisação. Embora não exista uma norma específica para residentes, o conselho orienta que se adote, por analogia, um percentual de 30% dos postos de rodízio já existentes.

Isso significa que, mesmo em greve, deve haver pelo menos um residente em escala nesses setores críticos, sempre sob a supervisão de um preceptor. É fundamental ressaltar que os médicos residentes não devem ser considerados uma força de trabalho permanente para cobrir lacunas inesperadas ou deslocados para áreas onde não havia um estágio previamente estruturado. A responsabilidade técnica integral pelo atendimento em todas as circunstâncias, inclusive durante uma paralisação, recai sobre os preceptores e a direção do serviço, que são os responsáveis legais pela unidade de saúde.

Reposição da Carga Horária e Consequências Acadêmicas

Uma das consequências diretas da paralisação, independentemente da sua motivação, é a obrigatoriedade de repor integralmente a carga horária prevista no programa de residência. Essa reposição é indispensável para que o médico residente obtenha o certificado de conclusão do programa, garantindo que todos os requisitos formativos sejam cumpridos. A negociação e o planejamento dessa reposição devem ser feitos em comum acordo com a Comissão de Residência Médica (COREME) da instituição, sempre em conformidade com as normas estabelecidas pela CNRM.

Além da reposição da carga horária, o CFM destaca que a conduta dos residentes durante uma paralisação pode ser objeto de avaliações administrativas. Essas análises serão realizadas pelas instâncias da residência médica e, quando cabível, pelos comitês de ética, sempre levando em conta o contexto da paralisação e, primordialmente, a preservação da segurança dos pacientes. O objetivo não é punir, mas assegurar que o processo formativo e a assistência médica sejam mantidos em alto padrão.

Atualização e Relevância do Entendimento Institucional

O Parecer CFM nº 5/2026 representa um avanço significativo no entendimento do Conselho sobre o tema, substituindo uma orientação anterior de 2002. Essa atualização reflete a evolução do cenário da residência médica no Brasil e a necessidade de adaptar as normativas às realidades e desafios contemporâneos. Ao reafirmar que a paralisação pode ser eticamente legítima quando pautada por premissas justas, o CFM fortalece o direito do residente, mas sempre com o cuidado de não comprometer a assistência em setores críticos nem a qualidade da formação profissional.

Em resumo, o CFM busca equilibrar o direito de reivindicação dos médicos residentes com o dever de garantir a segurança dos pacientes e a continuidade da formação. Ao exercer o direito de paralisação, o residente deve priorizar a comunicação prévia, a manutenção de um contingente mínimo em emergências e o compromisso com a reposição da carga horária. Essas medidas asseguram que a busca por melhores condições não se sobreponha à missão primordial da medicina: cuidar da saúde da população.

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Fonte: https://portal.cfm.org.br