O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem demonstrado um compromisso contínuo com a modernização e a qualificação da medicina brasileira. Recentemente, em um encontro estratégico com conselheiros suplentes, a diretoria da autarquia apresentou um panorama de suas ações prioritárias. O foco recaiu sobre os significativos avanços na transformação digital, as iniciativas dedicadas àprimorar o exercício profissional e, de maneira crucial, os projetos voltados ao combate efetivo da invasão do ato médico – uma pauta vital para a segurança dos pacientes e a integridade da profissão.
Essas ações refletem a busca do CFM por um ambiente de saúde mais eficiente, seguro e alinhado às necessidades contemporâneas. Em um cenário de constantes mudanças tecnológicas e desafios éticos, a autarquia busca não apenas regulamentar, mas também impulsionar inovações que beneficiem diretamente médicos e pacientes, otimizando processos e garantindo a qualidade da assistência.
Acelerando a Transformação Digital na Medicina Brasileira
A digitalização se tornou um pilar fundamental para a medicina moderna, e o CFM tem sido protagonista nesse processo. Hideraldo Cabeça, 1º secretário do CFM e diretor da área de Tecnologia da Informação, destacou o progresso da transformação digital que vem sendo consolidada ao longo dos últimos anos. Essa jornada inclui marcos importantes, como a implantação da Autoridade de Registro do CFM, a identidade profissional eletrônica e, especialmente, a plataforma de prescrição eletrônica.
A Autoridade de Registro do CFM é um componente essencial para garantir a autenticidade e a segurança das interações digitais. Ela permite que os médicos tenham uma identidade digital confiável, crucial para diversas operações no ambiente virtual. Complementarmente, a identidade profissional eletrônica confere aos profissionais uma ferramenta ágil e segura para se identificarem e autenticarem suas ações, seja em prontuários eletrônicos, sistemas de saúde ou outras plataformas.
Um dos maiores sucessos dessa digitalização é a plataforma de prescrição eletrônica. Lançada em 2021, essa ferramenta já ultrapassou a impressionante marca de 50 milhões de documentos emitidos, com cerca de cinco mil novos profissionais aderindo ao sistema mensalmente. Seu impacto prático é imenso: garante a legibilidade das prescrições, reduz a possibilidade de fraudes, agiliza o processo de dispensação de medicamentos e oferece maior segurança tanto para o médico quanto para o paciente, sendo um suporte valioso inclusive em teleconsultas.
Adicionalmente, o CFM já emitiu aproximadamente 420 mil certificados digitais para médicos. Esses certificados são a base para a segurança de diversas operações online, permitindo que os profissionais assinem documentos eletronicamente com validade jurídica, acessem sistemas restritos e realizem procedimentos com a mesma confiança e autenticidade de um documento físico, mas com a agilidade do meio digital.
Protegendo o Ato Médico e a Segurança do Paciente
A proteção do ato médico é uma das bandeiras mais importantes do CFM, diretamente ligada à segurança do paciente. A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, reforçou essa prioridade ao incentivar os conselheiros a utilizarem a plataforma Medicina Segura. Essa ferramenta foi desenvolvida com o objetivo explícito de ampliar a segurança assistencial, permitindo a denúncia de danos ou riscos causados pela invasão do ato médico – ou seja, a prática de procedimentos médicos por indivíduos não habilitados para tal.
A invasão do ato médico representa um grave risco à saúde pública, expondo pacientes a diagnósticos incorretos, tratamentos inadequados e procedimentos perigosos. A plataforma Medicina Segura oferece um canal para que profissionais e cidadãos possam relatar esses casos, contribuindo para a coleta de dados que subsidiam as ações de fiscalização do Conselho e ajudam a coibir essas práticas ilegais, protegendo a população e garantindo que apenas médicos qualificados exerçam a medicina.
Desburocratização e Acesso à Saúde: A Plataforma Nacional de Saúde
Outro projeto de grande envergadura e impacto social é a construção da Plataforma Nacional de Saúde. Essa iniciativa surge de uma colaboração estratégica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impulsionada pelo Tema 1.234 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor Hideraldo Cabeça explicou que o CFM teve participação ativa nas discussões com o STF, o Ministério da Saúde, Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para a concepção deste sistema.
O principal objetivo da Plataforma Nacional de Saúde é simplificar o acesso de pacientes a medicamentos e tratamentos, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a burocracia pode ser um entrave. Ela permitirá que o médico elabore um único relatório eletrônico, que terá validade tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Isso representa uma significativa redução da burocracia para os profissionais, evita o retrabalho na elaboração de diferentes documentos e, o mais importante, agiliza o processo para o paciente que necessita de intervenção judicial para garantir seu direito à saúde.
Bioética e a Qualificação Contínua da Profissão
A qualificação do exercício profissional não se limita apenas à adoção de novas tecnologias, mas também à reflexão ética constante. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, fez um convite especial para o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM. Este evento, que ocorrerá na sede da autarquia, em Brasília, é uma oportunidade valiosa para médicos e demais profissionais da saúde debaterem os complexos dilemas éticos que surgem com os avanços da medicina e da tecnologia.
A bioética é fundamental para guiar a prática médica em um mundo em constante evolução, abordando temas como o respeito à vida, a autonomia do paciente, a justiça na alocação de recursos e as implicações éticas de novas terapias e pesquisas. Eventos como este reforçam o compromisso do CFM com a formação contínua e a manutenção de padrões éticos elevados, garantindo que a inovação tecnológica ande de mãos dadas com a responsabilidade e o cuidado humanizado.
Em suma, as ações estratégicas apresentadas pela diretoria do CFM demonstram uma visão abrangente para o futuro da medicina no Brasil. Desde a otimização de processos por meio da transformação digital até a defesa intransigente do ato médico e a promoção do debate bioético, o Conselho Federal de Medicina reafirma seu papel central na construção de um sistema de saúde mais justo, seguro e eficiente para todos os brasileiros.
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Fonte: https://portal.cfm.org.br